Termos de Uso
Plataforma Reinoo.app
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Reinoo.app, disponibilizada pela empresa RVL Empreendimentos Publicitários LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.353.555/0001-88, doravante denominada Reinoo ou Plataforma.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, o uso da plataforma deve ser imediatamente interrompido.
01Objeto da Plataforma
A Reinoo é uma plataforma digital de Gestão Eclesial (Church Management System — ChMS) que oferece ferramentas para igrejas e organizações religiosas brasileiras. Entre as funcionalidades oferecidas estão:
- Gestão de membros, visitantes e líderes
- Organização de células e grupos
- Controle financeiro de dízimos e ofertas
- Gestão de ministérios e voluntários
- Zeladoria e chamados internos
- Portal web e app móvel para membros
- Avisos, devocionais e comunicados
- Relatórios e indicadores da comunidade
A plataforma atua exclusivamente como ferramenta tecnológica de gestão para igrejas e organizações religiosas, não participando diretamente das decisões pastorais ou administrativas das igrejas contratantes.
02Definições
Plataforma
Sistema REINOO acessível via internet, incluindo painel administrativo web e o aplicativo móvel para membros.
Igreja / Organização
Igreja, ministério ou organização religiosa que contrata licença de uso da plataforma para gestão de sua comunidade.
Membro / Usuário
Membro, líder ou voluntário da organização que utiliza a plataforma ou o aplicativo móvel para acessar informações da sua comunidade.
03Licença de Uso do Sistema
A Reinoo concede ao Estabelecimento uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e temporária de uso do sistema, conforme plano contratado. Essa licença não implica transferência de propriedade do software.
Todos os direitos sobre a plataforma pertencem exclusivamente à RVL Empreendimentos Publicitários LTDA, incluindo software, códigos-fonte, banco de dados, design, marca, identidade visual e funcionalidades.
É expressamente proibido:
- • Copiar ou reproduzir o sistema
- • Realizar engenharia reversa
- • Descompilar ou desmontar o software
- • Remover avisos de propriedade intelectual
- • Desenvolver sistemas derivados com base na plataforma
04Cadastro e Responsabilidade das Contas
Para utilizar a plataforma, o Estabelecimento deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas. O titular da conta será considerado a pessoa física cadastrada pelo CPF, ou o representante legal da pessoa jurídica cadastrada pelo CNPJ.
O Estabelecimento é responsável por manter a confidencialidade de login e senha, por todas as atividades realizadas em sua conta e por garantir a veracidade das informações cadastradas.
05Responsabilidade dos Estabelecimentos
O Estabelecimento é o único responsável por informações publicadas, serviços oferecidos, valores divulgados, conteúdo de imagens ou textos e relacionamento com clientes.
A Reinoo não se responsabiliza por falhas na prestação de serviços do estabelecimento, cancelamentos ou atrasos de atendimento, disputas entre clientes e estabelecimentos e danos decorrentes da relação comercial entre as partes.
06Planos, Licença e Pagamento
O uso da plataforma pelos Estabelecimentos ocorre mediante contratação de planos de licença (mensal, semestral ou anual). Os pagamentos podem ser realizados por cartão de crédito, boleto bancário ou outros meios disponibilizados.
Inadimplência:
O acesso poderá ser suspenso após 2 dias de atraso e a conta cancelada após 30 dias. Valores pagos não são reembolsáveis.
07Cancelamento
Poderá ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail suporte@reinoo.app. O acesso será encerrado ao final do período já pago.
08Backup e Dados
Após o cancelamento, os dados poderão ser mantidos por até 3 meses para segurança. Após esse período, serão definitivamente removidos.
09Disponibilidade do Serviço
Buscamos manter a plataforma disponível continuamente. No entanto, o funcionamento pode ser afetado por manutenção técnica, falhas de servidores, interrupções de internet ou eventos externos. Não haverá compensação financeira por indisponibilidades.
10Conteúdos Proibidos
É proibida a publicação de conteúdos que envolvam pornografia, material ilegal, discurso de ódio, propaganda política ou violação de direitos autorais. A plataforma poderá suspender contas que violem estas regras.
11. Suporte
Prestado pelos canais oficiais com tempo de resposta variável.
12. Alterações
Podemos modificar ou descontinuar funcionalidades para melhoria constante.
13. Versão
Os termos podem ser atualizados periodicamente. O uso implica aceitação.
14. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte – MG para resolução de disputas.
Política de Privacidade
LGPD Compliance
A Reinoo respeita a privacidade de todos os usuários e realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Para a política de privacidade específica do aplicativo móvel (iOS/Android), utilizada para aprovação na Apple App Store, acesse: reinoo.app/privacidade-app
1. Dados Coletados
- Cadastro Nome, telefone, e-mail, data de nascimento, endereço e foto de perfil.
- Comunidade Participação em células e ministérios, frequência, interações com avisos e devocionais.
- Financeiro Registros de contribuições, dízimos e ofertas — tratados exclusivamente no painel administrativo web.
- Pagamento da Assinatura Dados necessários para processar a assinatura da plataforma (tratados pelo Mercado Pago).
2. Finalidade
Os dados são utilizados para o funcionamento da plataforma, gestão da comunidade eclesiástica, processamento de contribuições, comunicação entre liderança e membros, melhoria dos serviços e prevenção de fraudes. Dados não são comercializados.
3. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com provedores de pagamento (Mercado Pago), infraestrutura de nuvem (Supabase/AWS, Vercel), serviços de mapas (Google Maps) e autoridades públicas quando exigido por lei. A Reinoo não comercializa dados pessoais.
4. Direitos dos Titulares
O usuário pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação de consentimento a qualquer momento através do e-mail suporte@reinoo.app. Usuários do aplicativo móvel podem também excluir a conta diretamente pelo app (Configurações → Minha Conta → Excluir Conta).
5. Segurança
Criptografia TLS em trânsito e AES-256 em repouso. Acesso por menor privilégio. Autenticação segura via Supabase Auth.
6. Retenção
Dados mantidos durante o uso ativo. Após cancelamento, backup por até 90 dias antes da exclusão permanente (LGPD, art. 16).
7. Transferência Internacional
Dados armazenados em servidores AWS (us-east-1, EUA) via Supabase, e entregues pela CDN Vercel, ambos com cláusulas contratuais de proteção de dados.